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Ao
analisar as contas do exercício de 2008 do município de
Itajuípe, nesta quinta-feira (12/11), o Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou as da Prefeitura na gestão de
Marcos Barreto Dantas e aprovou com ressalvas ao da Câmara,
presidida por José Carlos Mansur Gonzaga.

O
relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira, multou o
prefeito, reeleito em 2008, em R$ 3 mil e determinou o ressarcimento
de R$ 3.150,00 aos cofres municipais, enquanto que o vereador foi
multado em R$ 300,00. Ambos podem recorrer da decisão.

O
relator votou pela rejeição das contas devido às
irregularidades consignadas nos relatórios elaborados pela 4ª
Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE e no pronunciamento
técnico, e não descaracterizadas nesta oportunidade, em
especial as relacionadas ao não pagamento de penalidades
pecuniárias impostas pelo TCM.

Além
disso, houve abertura de créditos suplementares sem prévia
autorização legislativa; descumprimentos a preceitos
estabelecidos pela Lei 8.666/93, com a fragmentação de
despesas burlando ao procedimento licitatório e a
identificação de falhas formais em certames realizados
como também em processos de inexigibilidade; não
apresentação de notas fiscais eletrônicas;
utilização de recursos orçamentários para
pagamentos extraorçamentários; diversas impropriedades
nos registros contábeis; dentre outras.

Câmara
– O presidente do legislativo municipal, José
Carlos Mansur Gonzaga foi multado em R$300,00, devido
as irregularidades consignadas nos relatórios da 4ª IRCE
e no pronunciamento técnico, principalmente as relacionadas
ao descumprimentos a preceitos estabelecidos pela 8.666/93, relativo
a processo de inexigibilidade de licitação.

Íntegra
do voto do relator das contas da Prefeitura de Itajuípe. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra
do voto do relator das contas da Câmara de Itajuípe. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).