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O termo comprovou diversas irregularidades na aquisição de passagens aéreas no deslocamento de servidores municipais, assim como de passagens rodoviárias para pessoas carentes do município, no exercício de 2009.

17 de abril de 2012

















Na
sessão desta terça-feira (17/04), o Tribunal de Contas
dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago,
pelo
cometimento
de irregularidades associadas às aquisições de
passagens aéreas no deslocamento de servidores municipais,
assim como de passagens rodoviárias para pessoas carentes do
município, ao longo de todo o exercício de 2009.



O
relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação
de representação ao Ministério Público
contra o gestor, imputou multa no valor de R$ 20 mil e determinou o
ressarcimento ao cofres municipais, com recursos próprios do
denunciado, na quantia de
R$
565.509,38
,
em razão da falta de comprovação da prestação
dos serviços relativos ao fornecimento de passagens aéreas
e rodoviárias, nem indicação dos respectivos
beneficiários.



O
termo relata que os bilhetes aéreos foram adquiridos por
intermédio das empresas de turismo
Yamashita
& Cia Ltda
.
e
Leste
Turismo Ltda
.,
esta última em uma única oportunidade, através
de 31 processos de pagamento, totalizando
R$
114.896,86
.
Quanto às passagens rodoviárias, foram compradas
exclusivamente junto à empresa
Viação
Águia Branca S/A
,
conforme os 109 processos também destacados, no total de
R$
450.612,52
.



A Inspetoria Regional
também manifestou estranheza ao fato da maioria dos pagamentos
em favor da Viação Águia Branca terem sido em
valores inteiros, quando em regra os valores das passagens
rodoviárias também constam valores fracionados.



Durante
a análise do processo, a relatoria constatou o pagamento de
viagem para a República Comunista da China, pelo valor de R$
6.340,77, tendo como provável passageiro Francesco
Scarpellino, cujo vinculo funcional com o Município de
Itamaraju não ficou comprovado, com o propósito de
p
articipar
de intercâmbio internacional com os governadores das cidades
chinesas, promovido pela Mesovale do Rio Jequitinhonha, para tratar
de assunto de interesse deste município
,
interesses estes que não também não foram
revelados pela defesa.



Em sua justificativa, o
ex-prefeito alegou que a aquisição das passagens
rodoviárias e aéreas teriam obedecido às
exigências preconizadas pela Lei Federal nº 8.666/93,
mediante processo administrativo específico, cuja regularidade
fiscal das empresas envolvidas também teria sido verificada.



A defesa não
apresentou o mencionado processo administrativo, ou qualquer outro
documento que constasse a identificação dos
beneficiários finais das passagens, o período de sua
utilização, o destino das viagens nem a motivação
dos deslocamentos.



O gestor pode recorrer da
decisão.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Itamaraju.







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