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Ex-prefeito Gedeon Botelho Ferreira foi multado em R$ 2 mil por irregularidades na aquisição de leite, pão e polpa de frutas destinados à confecção da merenda escolar em 2008.

9 de maio de 2012

















Na
sessão desta quarta-feira (09/05), o Tribunal de Contas dos
Municípios julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Itanhém, na gestão de Gedeon
Botelho Ferreira, por irregularidades na aquisição de
leite, pão e polpa de frutas destinados a confecção
da merenda escolar,

no montante de R$ 131.587,76, no exercício de 2008.



O relator do processo,
conselheiro Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao
ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão.



O termo apontou a
realização de certame licitatório na modalidade
Convite sob n.º 004/2008, no valor de R$ 73.700,40, apenas para
aquisição de leite, tendo como vencedor o credor P &
L Agroindústria de Laticínios Ltda., sendo deste total
pago apenas R$ 37.440,00, e mais R$ 10.433,40 de outros credores, sem
licitação, totalizando o montante de R$ 47.873,40.



Parte do leite adquirido
foi proveniente de fornecedores escolhidos aleatoriamente pela
administração municipal, visto que não passaram
pelo processo de seleção mediante licitação.
Por outro lado, a empresa P & L, contratada de acordo com as
regras estabelecidas na Lei nº 8666/93, também forneceu o
mesmo produto.



Após inspeção
in loco, foram comprovadas as seguintes irregularidades: fragmentação
de despesas; ausência de estimativa de preço na Carta
Convite; o edital de licitação não informou o
local de entrega do leite; o processo licitatório não
apresentou a cópia do edital de abertura que teria sido fixado
na sede da Prefeitura; os atos de homologação e
adjudicação do certame não obedeceram aos prazos
previstos em lei e foram confeccionados no mesmo documento e na mesma
data.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Itanhém.



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