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No pedido de reconsideração, o gestor Cleide do Nascimento conseguiu descaracterizar algumas irregularidades, tendo a relatoria modificado o decisório de rejeição para aprovação com ressalvas.

11 de fevereiro de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/02), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às conta da Câmara de Itapebi, da responsabilidade de Cleide Moreira do Nascimento, relativas ao exercício de 2012.

A relatoria emitiu novo voto, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, excluindo a determinação de ressarcimento ao erário na quantia de R$ 77.180,00, mas manteve a multa imposta de R$ 2.000,00.

Em relação às despesas realizadas com diárias sem a devida comprovação no montante R$ 15.980,00, o gestor demonstrou ter havido um equívoco, pois as diárias questionadas somam R$ 10.455,00. Na fase recursal, o gestor encaminhou todos os processos de pagamento contendo as três fases da despesa (notas de empenho, liquidação e pagamento), além de atestados de comparecimento a órgãos públicos a exemplo da Assembleia Legislativa da Bahia, TCM e sede da 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE.

Também descaracterizou a questão envolvendo a ausência de comprovação da execução dos serviços no valor de R$ 61.200,00, já que no recurso foram apresentados os relatórios de atividades, bem como, recibos e notas fiscais devidamente atestados, sanando a irregularidade.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Itapebi.

 

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