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Reinaldo de Góes teve novo opinativo pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2012, com redução de multa para R$ 2.000,00.

26 de fevereiro de 2014

 

Nesta quarta-feira (26/02), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Iuiú, da responsabilidade de Reinaldo Barbosa de Góes, referentes ao exercício de 2012.

O Conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, com base nos novos documentos apresentados, emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a multa imposta de R$ 5.000,00 para R$ 2.000,00 e revogando a determinação de representação ao Ministério Público.

O gestor, na fase recursal, conseguiu descaracterizar as causas de rejeição inicial das contas, como a não apresentação à 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo de 20 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades para análise mensal, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, no total de R$ 757.604,60 e o reiterado descumprimento de determinação deste Tribunal, pelo não pagamento de 10 multas e 03 ressarcimentos a ele imputados, que totalizam R$ 92.946,00 e R$ 5.666,78, respectivamente.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Iuiú.

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