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Por não apresentar documentos saneadores para a questão, a ex-prefeita Valdice Castro da Silva foi multada em R$ 1.500,00.

15 de março de 2013





Em sua sessão de quinta

Em
sua sessão de quinta-feira (14/03), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios
votou pelo conhecimento da denúncia formulada contra a ex-prefeita deJacobina,
Valdice Castro Vieira da Silva, em face de irregularidades cometidas nos exercícios
de 2011 e 2012.

O
relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa de R$ 1.500,00
à gestora, que ainda pode recorrer da decisão.

A
referida denúncia foi feita pela Conselheira Municipal de Saúde, Maria José
dos Santos Ferreira, solicitando apuração de indício de irregularidade contra
a prefeita, em em face do índice elevado de plantões no Hospital Municipal Antônio
Teixeira Sobrinho quando em visita àquele estabelecimento constatou a presença
de um médico de plantão, quando muito dois, apenas, enquanto, no mês de
outubro, novembro e dezembro de 2011, foram pagos 116, 105 e 113 plantões e em
janeiro, fevereiro e março de 2012, 178, 130 e 98 plantões, respectivamente.

Ressalte-se
que não ficou satisfatoriamente comprovada a irregularidade apontada na denúncia
em exame, até porque os plantões pagos pela Prefeitura de Jacobina referem-se
a diversas especialidades médicas, não se vislumbrando ofensa aos princípios
constitucionais da moralidade, eficiência, economicidade e razoabilidade das
despesas, porquanto não carreou aos autos a delatora quaisquer documentos que
possam comprovar a ausência de prestação dos plantões médicos no hospital e
pagos pela municipalidade, uma vez que, segundo se apura do exame das
respectivas escalas, o número de plantões varia de acordo com a especialidade
dos profissionais.

Contudo,
se de um lado a denunciante não apresentou a comprovação das irregularidades
apontadas, por outro lado não logrou a gestora desconstituir as delações
formuladas mediante a apresentação de documentos hábeis como registro mecânico
ou eletrônico de ponto ou anotação de presença em livro próprio,
relativamente aos médicos escalados para prestação de plantões no Hospital
antes referido, afim de comprovar a sua efetiva frequência.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia contra a Prefeitura de Jacobina.

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