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João Batista de Carvalho não apresentou justificativas quanto à razoabilidade do valor despendido e da notória especialização dos integrantes do escritório contratado.

28 de agosto de 2012

















Na
sessão desta terça-feira (28/08), o Tribunal de Contas
dos Municípios considerou parcialmente procedente a denúncia
formulada na Prefeitura de Jeremoabo, na gestão de João
Batista de Carvalho,
em
função da realização de contratação,
mediante inexigibilidade de licitação, do escritório
“J. Pires Advogados Associados S/C”, para prestação
de serviços de assessoria jurídica ao município,
no exercício de 2010, sendo que o referido escritório
representaria o gestor em processos particulares e que o Executivo
possuiria, em seu quadro de servidores, três advogados com
jornada de 40 horas semanais de trabalho.



O
relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor
de R$ 8 mil ao prefeito, por terem
remanescido
dúvidas acerca da razoabilidade do valor despendido, no total
de R$ 165 mil, e da notória especialização dos
integrantes do escritório contratado. Ainda cabe recurso da
decisão.



Apesar
da contratação realizada pela Prefeitura de Jeremoabo
ter sido objeto de processo de inexigibilidade de licitação,
não
foi apresenta à relatoria prova da notória
especialização dos profissionais integrantes do
escritório contratado. A defesa também não
comprovou a
razoabilidade
dos gastos com a contratação da consultoria, nem
demonstrou que o gasto efetivado tem valor compatível com o de
mercado, bem assim com os efetivados na região.



Íntegra do voto
do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Jeremoabo.



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