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A relatoria determinou o ressarcimento de R$ 57.825,00 aos cofres municipais pela ausência de comprovação de despesas realizadas com os recursos repassados à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências.

22 de abril de 2014

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, deve ressarcir, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, o montante de R$ 57.825,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades no repasse de recursos à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no exercício de 2010. Embora tenha recebido um total de R$ 63 mil, a associação só conseguiu comprovar despesas de pouco mais de R$ 5.700,00. Em sua defesa, no julgamento realizado hoje no TCM, o gestor se limitou a anexar alguns documentos, no entanto, deixou em aberto as comprovações de despesas pendentes.

A subvenção foi efetivada entre o município e a associação através do Convênio de nº 008/2009, com seu respectivo 1º aditivo, e teve como objetivo o apoio financeiro da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – SETAD à associação na execução de Serviços de Ação Continuada – SAC, nas ações socioeducativas e de convivência dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, beneficiando 200 crianças e adolescentes de até 16 anos, proporcionando-lhes a participação em atividades de reforço escolar, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator da Prestação de Recursos Repassados pela Prefeitura de Salvador.

 

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