Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeito de Salvador foi multado em R$ 2 mil, por se colocar como grande realizador em matéria paga, onde também promete inaugurar metrô em 2008 e faz comentários sobre seu desempenho em pesquisas eleitorais, entre outras coisas.

13 de julho de 2010















Nesta terça-feira
(13/03), o Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito
de Salvador, João Henrique Carneiro, em R$ 2 mil e determinou
o ressarcimento de 20 mil aos cofres municipais, por propaganda
autopromocional, onde prometeu a inauguração do metrô
para o segundo semestre de 2008 e fez comentários sobre seu
desempenho em pesquisas eleitorais. Cabe recurso da decisão.



O relator do processo,
conselheiro Paolo Marconi, destacou que, em matéria paga
publicada no jornal A Tarde em dezembro de 2007, o prefeito
demonstrou pretensões pouco subliminares ao qualificar-se
como agente político realizador, responsável por
grandes feitos, portanto, com explícita conotação
para sua autopromoção, visando à campanha à
reeleição no ano seguinte.



O voto transcreve trechos
da entrevista com João Henrique:



Prefeito, de
uma maneira geral, quais são os projetos para Salvador em
2008, último ano de sua gestão?



Temos muita coisa boa
para o ano de 2008. A inauguração do metrô é
uma delas. Finalmente esse sonho de 30 anos a gente vai poder
realizar no segundo semestre. Primeiro, tem a fase de experiência,
porque não podemos botar o metrô em funcionamento
oferecendo qualquer risco de segurança à população.
A partir do mês de agosto, o metrô estará nos
trilhos, iniciando a fase de testes.



O senhor foi apontado
em primeiro lugar nas pesquisas espontâneas de voto como
candidato favorito e, na pesquisa estimulada, aparece empatado com
Raimundo Varela e com ACM Neto. Como o senhor avalia esse resultado?



É isso que a gente
sente nas ruas da cidade. Durante todo o ano foram publicadas
pesquisas que eu considero falsas, colocando o prefeito lá
embaixo. No contato com as pessoas na rua, percebemos esse apoio da
população ao trabalho da prefeitura.



O senhor encerra o ano
perdendo o apoio político do PC do B. Qual o reflexo disso no
próximo ano?



Perdi esse e ganhei
outros, como o da população de Salvador. Esse primeiro
lugar na pesquisa mostra que (sic)” .



Paolo Marconi registra
que a entrevista, inexplicavelmente, não apresenta conclusão,
uma vez que a resposta do prefeito, ao que se supõe ser para a
última pergunta formulada, mostra-se incompleta e inconclusiva
ao menos na forma que está publicada no caderno composto por
um total de 10 páginas, que em razão dos logotipos
estampados na primeira página da publicação teve
o patrocínio da Prefeitura de Salvador e Banco do Nordeste.



Em sua defesa, João Henrique
se baseia no disposto no artigo 37
da Constituição Federal, para afirmar que “mais do que um direito,
é obrigação do administrador público
divulgar os atos, programas, obras, campanhas, ideias ou serviços
de quaisquer dos poderes do Estado, órgãos ou entidades
da administração direta, indireta e fundacional.”



O relator lembra, no
entanto, que a despeito de terem transcorridos mais de dois anos
desde a publicação da entrevista do gestor, a obra do
metrô sequer foi inaugurada, mesmo tendo ele afirmado que o
“sonho de 30 anos a gente vai poder realizar no segundo
semestre [2008]…”, o que, no mínimo, demonstra
imprudência seja pelo fato de não ter ele cumprido o
compromisso assumido com a população, seja porque
custeou a veiculação da matéria, permeada de
características autopromocionais, com recursos públicos
cujo conteúdo revelou-se insubsistente”.



Segundo o conselheiro do
TCM, “devem os gestores de recursos públicos se abster
de pagar jornais ou emissoras de rádio para divulgar, como se
fossem matérias jornalísticas, feitos ou fatos de sua
administração. A descaracterização de
matéria paga, apresentada como reportagem de iniciativa do
jornal ou rádio é propaganda enganosa para o
leitor/ouvinte e contribuinte, além de prática
condenada eticamente”.



Paolo
Marconi entende que “o poder público pode usar de todos
os meios de comunicação e de divulgação,
ao seu alcance, para veicular a publicidade oficial, desde que dotada
de caráter educativo, informativo ou de orientação
da sociedade, não comprovada integralmente no presente caso,
sobretudo, pelo evidente conteúdo de caráter político
caracterizado nos trechos acima reproduzidos, inclusive, ilustrada
com destacada foto do prefeito de Salvador”.



E
conclui que “é absolutamente vedado constar da
publicidade nomes, apelidos, símbolos, imagens, logotipos,
slogans, bem como recursos auditivos ou visuais e outros que
identifiquem pessoas ou imagens que, direta ou indiretamente,
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos”.



Íntegra do voto do
relator
. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência).










Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/10/2022
Seminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de Contas
O Instituto Rui Barbosa (órgão vinculado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...[leia maisSeminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de...]
29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]