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Presidente da OAB-BA e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral comentam sobre liminar que suspendeu o julgamento do pedido de reconsideração das contas do prefeito João Henrique de Barradas Carneiro.

6 de abril de 2011














O
jornal A Tarde divulgou nesta quarta-feira (06/04) matéria com
o título “Juristas comentam decisão de juiz”
apresentando os comentários do presidente da seção
baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, e do
desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra sobre a liminar concedida
suspendendo o julgamento do pedido de reconsideração do
prefeito João Henrique de Barradas Carneiro.


A
decisão do Juiz Mário Albiani Júnior de conceder
liminar suspendendo o julgamento das contas da prefeitura causou
espanto no meio jurídico, principalmente pela justificativa de
que, no processo do julgamento das contas, não
teria sido dado o amplo direito de defesa.


Para
o presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, a decisão “abre um
precedente muito perigoso”. Ele pondera que o Tribunal de
Justiça é soberano para rever decisões dos
tribunais de contas, mas argumenta que o TCM é um órgão
administrativo e precisa ter sua independência respeitada. “
Não posso acreditar que esta decisão tenha sido dada
depois de o julgamento ter iniciado, prorrogado, reiniciado e
prorrogado novamente”.


Surpresa


O
desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, presidente interino do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), achou estranho ter sido aceita a
argumentação de que o prefeito não teve seu
direito de ampla defesa respeitado. “Fiquei surpreso que esta
fundamentação tenha tido o alcance para suspender o
julgamento das contas”.


Dultra
Cintra argumenta que, se as falhas forem detectadas no processo e a
conclusão fora a de que não foi dada a oportunidade de
defesa, cabe a decisão de suspensão pelo TJ-BA. “Mas
o que me causa espanto é num processo dessa natureza ter sido
conduzidos sem que tenha havido ampla defesa”, disse”.



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