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Tribunal imputou ao prefeito Antonio Mario Lima Silva multa de R$ 1,4 mil e ressarcimento de R$ 6,2 mil, enquanto o presidente do Legislativo, Juscelino Araújo Bispo, foi multado em R$ 300.

21 de setembro de 2010














O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta
terça-feira (21/09), as contas da Prefeitura e da Câmara
de Lajedinho, do exercício de 2009.


O
relator dos processos, conselheiro Paolo Marconi, imputou ao prefeito
Antonio Mario Lima Silva multa de R$ 1,4 mil e ressarcimento de R$
6,2 mil, enquanto o presidente do Legislativo, Juscelino Araújo
Bispo, foi multado em R$ 300.Cabe recurso da decisão.


As
principais ressalvas nas contas da prefeitura foram: omissão
na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes
políticos do município; omissão da cobrança
da dívida ativa.


E
também divergências detectadas nos valores registrados
nos balancetes mensais e os anexos que compõem a prestação
de contas, que afetam o resultado da execução
orçamentária e patrimonial do exercício,
demonstrando descontrole na elaboração das peças
contábeis; e relatório deficiente do Sistema de
Controle Interno.



na câmara houve descumprimento do prazo estabelecido pela
Resolução TCM 1.123/05 para envio dos demonstrativos
referentes às licitações e às obras e
serviços de engenharia e descumprimento do prazo fixado pela Resolução
TCM 254/07 para envio dos demonstrativos de despesas com publicidade,
relativa aos quatro trimestres.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Lajedinho. (O voto ficará
disponível após conferência).

Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Lajedinho. (O voto ficará
disponível após conferência).


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