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Moema Gramacho foi multada em R$ 10 mil reais, sendo que os gastos com a coleta de lixo, de quase R$ 14 milhões, chamaram atenção.

9 de dezembro de 2010












O Tribunal de Contas dos Municípios
aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (09/12), as contas da prefeita de Lauro de Freitas,Moema Gramacho, relativas ao exercício de
2009. Cabe recurso da decisão.


O relator do processo, conselheiro
José Alfredo, determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil e a realização de
auditoria no setor de limpeza urbana do município, que gastou R$ 13,9 milhões no
ano passado, e solicitou, com plena concordância dos demais conselheiros, que a
auditoria seja estendida aos municípios de Camaçari, Simões Filho e Feira de
Santana, que se encontram em situação similar.


O relator também solicitou a
lavratura de termos de ocorrência contra a prefeita pelos seguintes
motivos:



Pagamento de tarifas bancárias, no montante de R$ 145.200,

relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e
divergência entre o saldo bancário conciliado e o valor
informado no Balancete do mês de janeiro
, de R$ 3.163;



Pagamentos a
secretários municipais baseados em convênios;



Aplicação de recursos recebidos a título de
royalties;



Apuração do cumprimento do disposto no artigo 37, incisos II
e IX da Constituição Federal;


Prestações de contas de recursos municipais repassados a entidades civis
não apresentadas, ainda que na defesa final
;


– Comprovação da
correlação entre iniciais de ações de execução judicial e os processos do TCM.


Íntegra do voto do
relator
. (O voto ficará disponível no portal após
conferência).

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