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O prefeito Marcos Airton Araújo conseguiu descaracterizar as principais irregularidades envolvendo procedimentos licitatórios e teve novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas.

27 de março de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (27/03), concedeu
provimento ao pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Lençóis, na gestão de Marcos
Airton Alves Araújo, referentes ao exercício de 2010.



A
relatoria emitiu novo decisório pela aprovação
das contas, todavia, com ressalvas e aplicação de multa
ao gestor, revogando a multa no importe de
R$
33.480,00
,
correspondente a 30% dos vencimentos anuais, em razão da
comprovação da publicação dos
demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal referentes
3º quadrimestre.




Nas
questões envolvendo procedimentos licitatórios, o
prefeito
encaminhou
novos documentos devendo ser reduzidos os casos de procedimentos
licitatórios não encaminhados a este Tribunal de R$
1.128.686,18 para R$ 20.246,00. Da mesma forma deverá ser
alterado o quantitativo de dispensas ou inexigibilidades não
enviados de R$ 520.500,00 para R$ 214.000,00, além de excluir
os casos de dispensa ou inexigibilidades irregulares no importe de R$
112.900,00 e de fragmentação de despesas no valor R$
8.000,00.



A
determinação de ressarcimento aos cofres municipais da
quantia de
R$
24.615,00 também foi excluída, vez que foram
acolhidos
processos de pagamento favorecendo, respectivamente, os credores
Coopetrans – Cooperativa de Transporte da Chapada Diamantina,
Diversos Servidores – IPRAJ e Sueli Oliveira Santos, nos
valores de R$ 22.845,00, R$ 1.175,00 e R$ 595,00, descaracterizando a
irregularidade.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Lençóis.



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