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Licitação seleciona empresa para capacitar auditores do TCM

13 de agosto de 2021

Com recursos do projeto “Salvador Social”, oriundos do Bird – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, a Prefeitura de Salvador selecionará empresa de consultoria para capacitação de auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na elaboração de relatórios de auditoria. O Aviso do Pregão Eletrônico nº 004/2021 foi publicado na edição do último dia 09 de agosto do Diário Oficial do Município de Salvador, dentre outros veículos de imprensa.

As propostas poderão ser encaminhadas até as 09:30hs do dia 19/08/2021, com abertura das propostas e início do recebimento da sessão pública às 10:00hs do dia 19/08/2021 – horário de Brasília. As empresas interessadas que atendam aos requisitos para contratação podem retirar o edital e seus anexos no sítio da Casa Civil do da Prefeitura de Salvador na internet: http://casacivil.salvador.ba.gov.br/index.php/licitacao.

A contratação da consultoria faz parte das contrapartidas que foram estabelecidas entre o Tribunal, o Bird e a Prefeitura de Salvador no acordo de “Cooperação técnica e termo de auditoria” para fiscalização de projetos cofinanciados com recursos do banco, no âmbito do projeto “Salvador Social”, restando acertada a aplicação de recursos na qualificação da assistência técnica, com o objetivo de promover o fortalecimento institucional do município, incluindo os órgãos de controle, como a Controladoria Geral do Município e a Procuradoria-Geral, e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, escolhido como órgão encarregado pela realização das auditorias independentes de acompanhamento dos investimentos.

O projeto “Salvador Social” é uma iniciativa da gestão municipal para aprimorar a prestação de serviços sociais, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, na qualidade da educação e na efetividade da proteção social. Viabilizado por operação de crédito de US$ 125 milhões com o Banco Mundial, além de contrapartida em igual valor, o projeto passou a ser implementado a partir do segundo semestre de 2018.

Para a fiscalização desses recursos, o TCM criou o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, que é o responsável por auditar as obras de infraestrutura e projetos sociais em municípios baianos que contam com financiamentos do BID ou do BIRD.

Os auditores do TCM atuam na fiscalização de contratos celebrados pela Prefeitura de Salvador com as duas instituições internacionais que envolvem recursos da ordem de U$S 500 milhões, que serão aplicados em obras sociais, de educação e saúde – especialmente na região do subúrbio ferroviário de Salvador – além de projetos turísticos.

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