Com quatro gestores ao longo do exercício de 2011, o Legislativo de Madre de Deus teve as contas rejeitadas pelo pagamento irregular de ajuda de custo aos vereadores.
Na
sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas
dos Municípios opinou pela rejeição das contas
relativas a 2011 da Câmara de Madre de
Deus, que foi
administrada por quatro gestores distintos, sendo eles: Anselmo
Duarte Ambrozi da Silva (16/08
a 22/08, 31/08 a 31/12),
Antônio Carlos Santos da Silva (23/08
a 30/08),
Dailton Raimundo de Jesus Filho (14/01
a 13/04 e 30/04 a 10/06) e Jeferson
Andrade Batista (01/01
a 13/01, 14/04 a 29/04 e 11/06 a 15/08/2011).
O
relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
considerou irregular o pagamento
de ajuda de custo aos vereadores, nos meses de fevereiro e dezembro,
determinando a Dailton Filho e Anselmo da Silva o ressarcimento ao
erário municipal da quantia de R$
66.873,96, com recursos pessoais, por serem os ordenadores do débito.
O
relatório técnico destacou, ainda, a realização
de despesas pouco parcimoniosas na contratação de
assessoramento jurídico, além do desrespeito ao
regramento do sistema SIGA, mediante
lançamentos divergentes dos existentes nos documentos
encaminhados à Inspetoria Regional.
Por
fim, a relatoria imputou aos quatros gestores multas nos
valores, respectivamente, de R$ 1.200,00,
R$
200,00,
R$
1.200,00
e R$
600,00. Ainda cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto
do
relator das contas da Prefeitura de Madre de Deus.
