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O balanço realizado nas atividades da 1ª e 2ª Câmaras do TCM apontou que mais da metade dos processos julgados continha irregularidades. Gestores de nove municípios tiveram representação encaminhada ao MP.

9 de março de 2012

















No início de fevereiro, a 1ª
e 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios
retomaram as análises de processos relativos a concursos
públicos e contratações temporárias
realizados pelas Prefeituras, Câmaras e Entidades
Descentralizadas.



O TCM apreciou e julgou, no exercício
de 2011, 91 processos de concurso público, sendo 79 pela
legalidade (Prefeituras – 63, Câmaras – 15 e
Entidade Descentralizada – 1) e 10 pela ilegalidade
(Prefeituras – 7 e Câmaras – 3).



O processo referente à
Prefeitura de Caldas do Cipó foi suspenso em razão da
determinação de auditoria no Município para
melhor averiguação e quanto ao Executivo de Iuiú,
foi determinado o seu arquivamento.



Em relação às
contratações temporárias, realizadas através
de processo seletivo simplificado, o cometimento de improbidades é
mais recorrente. Do total de 45, 19 foram considerados válidos
(todos de Prefeituras) e 24 apresentaram irregularidades que
comprometeram a legalidade do ato (Prefeituras – 22 e Câmaras
– 2).



Da mesma forma, o processo referente à
Prefeitura de Caldas do Cipó está suspenso por motivo
de auditoria e o da Prefeitura de Contendas do Sincorá foi
arquivado.



Com o aumento crescente no número
de irregularidades praticadas pelos gestores municipais em
contratações temporárias, o Tribunal começou
a adotar punições mais severas aos responsáveis.
Somente no ano passado, foram encaminhadas nove representações
ao Ministério Público, são eles: Câmara de
Formosa do Rio Preto (2006) e Prefeituras de Abaíra (2009),
Barra (2006), Caculé (2005), Cocos (2009), Cravolândia
(2010), Heliópolis (2009), Ipiaú (2009) e Itagi (2009),
sendo que os dois primeiros Executivo pediram a reconsideração
da decisão inicial e aguardam julgamento.



Os relatórios registraram com
mais frequência a ausência dos seguintes elementos:
motivação para a realização do processo
seletivo simplificado, critérios utilizados na seleção,
edital de abertura, ampla publicidade da seleção e
período de validade das contratações.



Representação
ao MP

– A 1ª Câmara do TCM negou o registro dos atos de admissão
referente a processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura
de Cravolândia (distante 310 Km de Salvador), na gestão
Paulo César Brandão Argôlo, para contratação
de servidores, visando o provimento de 75 vagas em diversas áreas,
no exercício de 2010.



Por intermédio da
Assessoria Jurídica, formulou-se representação
ao Ministério Público contra o prefeito pelo
descumprimento as normas legais acerca de contratação
temporária de pessoal, sendo necessário, caso ainda em
vigor, o afastamento dos contratados de forma irregular.



A análise do
processo constatou que não se fez presente nos autos a prova
de que o Edital de abertura do procedimento seletivo simplificado foi
publicado na imprensa, como determina a Constituição
Federal.



Em sua justificativa, o
gestor alegou que todos os atos “…foram publicados no Mural
da Câmara Municipal, Secretarias Municipais, Mural da
Prefeitura, Prédios Públicos Municipais, além de
ampla divulgação diária no serviço de som
da Prefeitura… e também no Diário Oficial do
Município.”



Ocorre
que a publicação em átrio ou murais devem ser
entendidos como um
plus
ao
cumprimento do princípio constitucional da publicidade, que
somente será tido por efetivamente cumprido com inserções
em órgão da imprensa oficial, além das inserções
em jornais de grande circulação.



Ressalta-se que a
dispensa da realização de concurso público não
retira a responsabilidade do gestor de realizar processo seletivo de
acordo com os ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade.



Também
foram constatadas irregularidades no processo simplificado realizado
pela Prefeitura de Ipiaú, no exercício de 2009, para
contratação temporária de servidores, em
diversas áreas de atuação, levando o Tribunal de
Contas dos Municípios a negar o registro dos atos de admissão,
requerendo, caso ainda em vigor, o afastamento dos contratados,
oferecendo ainda representação ao Ministério
Público Estadual, contra o gestor Deraldino Alves de Araújo
,
com vistas à adoção das providências
cabíveis.



O Município
localiza-se a 355 Km de Salvador e possui uma população
de 46.760 habitantes, segundo dados do censo IBGE 2010.



A
relatoria verificou que o Executivo promoveu as
contratações
temporárias mesmo com um c
oncurso
público, realizado em 2007,
em
plena validade e com candidatos devidamente habilitados para serem
convocados e nomeados para assumirem seus respectivos cargos.



Nada
justifica nem a realização de novo concurso, nem a
contratação de temporária, para exercer a mesma
função daquele que foi regularmente aprovado no
concurso, ainda, dentro do prazo de validade, o que verificamos no
referido processo, onde a contratação de alguns
candidatos foram feitas, na vigência de um concurso público
realizado em 2007, estando este dentro do prazo de validade, e com
candidatos classificados e habilitados para assumirem os cargos
compatíveis”, concluiu a Assessoria Jurídica.







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