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José Robério Oliveira é reincidente na prática de gastos excessivos com as festas de São João e São Pedro.

7 de junho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/06), julgou
parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Eunápolis,
José Robério Batista de Oliveira, pelo cometimento de impropriedades
envolvendo a contratação de serviços de estrutura, infraestrutura e apresentação
de shows musicais para realização de festejos juninos, no exercício de 2009.

O
relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, imputou multa máxima de
R$ 30.852 ao gestor e determinou a formulação de representação ao Ministério
Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

A
relatoria constatou a realização de gastos irrazoáveis com a produção de
festejos juninos, no valor total de R$ 1.766,246,72, envolvendo a contratação
de bandas e os serviços vinculados aos festejos por valores elevados, assim
como ocorrência de falhas formais em processo de inexigibilidade de licitação
e pregão presencial, em desrespeito às normas estabelecidas pela Lei.

Vale
ressaltar que a 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo tem lavrado termos
de ocorrências de forma recorrente acerca da existência de irregularidades
envolvendo contratações de bandas e serviços vinculados a festejos realizados
pela Prefeitura de Eunápolis, mormente pelos valores elevados com tais objetos
de despesas, além da existência de desrespeito a princípios constitucionais
regedores da Administração Pública e às normas do Estatuto das Licitações.

Tais
situações ocorreram no exercício de 2007, tendo o gestor sido penalizado com
multa no valor de R$ 29 mil, e em 2008, tendo o alcaide sido multado em R$
30.852,00.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Eunápolis.
(O voto ficará disponível após conferência).

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