Prefeito Davi Frank Gomes Machado foi multado em R$ 10 mil e o presidente do Legislativo, Elson dos Santos em R$ 500. Ambos podem recorrer da decisão.
O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira
(16/11), as contas da Prefeitura e da Câmara de Mansidão,
relativas ao exercício de 2009.
O
prefeito Davi Frank Gomes Machado foi multado em R$ 10 mil e o
presidente do Legislativo, Elson dos Santos em R$ 500. Ambos podem
recorrer da decisão.
O
relator dos processos, conselheiro substituto Evânio Cardoso,
apontou entre as principais irregularidades do prefeito: a ausência
de licitação e fuga ou realização de
processo licitatório sem observância ao disposto na Lei
Federal nº 8.666/93, abertura de créditos adicionais
suplementares sem prévia autorização
legislativa, e não cumprimento das determinações
constantes nos pareceres prévios de exercícios
anteriores, relativo à devolução glosa de
FUNDEF.
Já
em relação ao presidente da câmara, houve
não cumprimento dos prazos previstos nas pelo TCM, não
recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo tribunal e o
relatório de Controle Interno não atendeu às
determinações legais.
Íntegra
do voto do relator das contas da Prefeitura de Mansidão. (O
voto ficará disponível no portal após
conferência).
Íntegra
do voto do relator das contas da Câmara de Mansidão. (O
voto ficará disponível no portal após
conferência).
