Notícias

A+
A-

Prefeito Davi Frank Gomes Machado foi multado em R$ 10 mil e o presidente do Legislativo, Elson dos Santos em R$ 500. Ambos podem recorrer da decisão.

16 de novembro de 2010














O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira
(16/11), as contas da Prefeitura e da Câmara de Mansidão,
relativas ao exercício de 2009.


O
prefeito Davi Frank Gomes Machado foi multado em R$ 10 mil e o
presidente do Legislativo, Elson dos Santos em R$ 500. Ambos podem
recorrer da decisão.


O
relator dos processos, conselheiro substituto Evânio Cardoso,
apontou entre as principais irregularidades do prefeito: a ausência
de licitação e fuga ou realização de
processo licitatório sem observância ao disposto na Lei
Federal nº 8.666/93, abertura de créditos adicionais
suplementares sem prévia autorização
legislativa, e não cumprimento das determinações
constantes nos pareceres prévios de exercícios
anteriores, relativo à devolução glosa de
FUNDEF.



em relação ao presidente da câmara, houve
não cumprimento dos prazos previstos nas pelo TCM, não
recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo tribunal e o
relatório de Controle Interno não atendeu às
determinações legais.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Mansidão. (O
voto ficará disponível no portal após
conferência).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Mansidão. (O
voto ficará disponível no portal após
conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

30/11/2021
Aprovadas contas de mais 21 câmaras; as de Iramaia são rejeitadas
Na sessão desta quarta-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª...[leia mais]
30/11/2021
Novos auditores tomam posse no TCM
Quatro novos auditores estaduais de controle externo tomaram posse no Tribunal de Contas dos...[leia mais]
30/11/2021
Conselheiros da 2ª Câmara aprovam contas de mais 18 câmaras
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram as contas...[leia mais]
29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]