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Mantida a rejeição das contas de Caetité

10 de fevereiro de 2022

Na sessão desta quinta-feira (10/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia manteve a rejeição das contas do ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, relativas ao exercício de 2019. A decisão foi tomada após análise do voto apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que pediu vista do processo de Recurso Ordinário. O conselheiro apresentou voto divergente do relator original das contas, conselheiro Fernando Vita, mas foi vencido por três votos a um. Foi mantido, desta forma, o voto original que deu provimento parcial ao recurso ordinário, mas manteve a rejeição das contas do gestor.

Foi reduzida, no entanto, a multa imputada de R$5 mil para R$3 mil. No recurso, o ex-prefeito conseguiu excluir do rol das causas de rejeição destas contas, a irregularidade relativa à abertura de crédito adicional utilizando a técnica de remanejamento e transferência na realocação de recursos sem autorização legislativa.

Contudo, não foi descaracterizado o tópico referente ao descumprimento de determinações anteriores do TCM, inclusive quanto ao ressarcimento, com recursos municipais, de despesas do Fundeb glosadas em exercícios antecedentes, motivo pelo qual foi mantida a rejeição dessas contas.

(Processo nº 06396e20)

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