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TCM reafirma multa de R$ 5 mil ao prefeito de Salvador, por mal funcionamento do SAMU, com gastos excessivos em publicidade e serviços precários.

20 de julho de 2011













O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão desta
quarta-feira (20/07), votou pelo conhecimento e não
provimento do Pedido de Reconsideração nº 3118/11,
formulado pelo prefeito de Salvador, João Henrique Barradas
Carneiro, mantendo-se, na íntegra, a Deliberação
nº 576/09, decidida em sessão plenária de 18 de
junho de 2009, em face de irregularidades de uso e gastos de
publicidade com veículos da SAMU, nos exercícios de
2007 e 2008.



O
relator, ao negar provimento, manteve a multa de R$ 5 mil com
determinação de formulação de
representação ao Ministério Público
Estadual e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério
da Saúde.



A
relatoria voltou a analisar os argumentos do prefeito no sentido de
que a publicidade realizada pela Prefeitura de Salvador teria tido
caráter educativo, informativo e de orientação
social, e que se faria necessária em face do “grande
número de trotes que o Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência – SAMU – recebia diariamente e da
necessidade de orientar a população quanto à
ação em caso de primeiros socorros.



Sugere
que o juízo expresso na Deliberação atacada
teria sido construído à revelia das alegações
contidas na peça de defesa, acrescentando que a paralisação
de algumas ambulâncias durante o período do término
do contrato com uma empresa de manutenção e a
contratação de outra não teria implicado na
prestação do serviço de forma precária,
ou em que as ambulâncias teriam manutenção
inadequada.



Insurge-se
contra a multa aplicada, alegando que “o ordenamento jurídico
brasileiro não admite a imposição de multa ao
administrador público sem que fique comprovada a existência
de dolo ou fraude.”



O
relator, contudo, constata que as explicações da defesa
não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades,
mantendo o entendimento de que os dispêndios com a publicidade
foram irrazoáveis, a exemplo do quanto apreciado no processo
de prestação de contas do exercício de 2007,
conforme texto do Parecer Prévio, de nº 832/08,
ressaltando que a decisão anterior foi pautada em Relatório
de Auditoria efetivada por qualificados técnicos da Corte, que
constataram a incoerência de gastos em publicidade, quando
grande parte das ambulâncias estava sem condições
de uso, por falta de manutenção.















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