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TCM multa João Gualberto Vasconcelos em R$ 2 mil, determina a rescisão dos contratos celebrados e recomenda providências imediatas para a realização de concurso público.

29 de agosto de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (29/08),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra o prefeito de Mata de São João, João
Gualberto Vasconcelos, em razão da contratação
de pessoal sem a realização de concurso público,
no exercício de 2009.



A
relatoria aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e determinou que o
Excecutivo Municipal adote providências imediatas para
realização de concurso público de provas ou de
provas e títulos, para preenchimento dos seus cargos, se
necessário,
rescindindo
de imediato os contratos de trabalho celebrados,
se
ainda estes estiverem em curso, sob pena de glosa das despesas
efetuadas e imputação do débito ao responsável
e repercussão negativa no mérito de suas contas anuais,
com as cominações legais. Cabe recurso da decisão.



Quanto à denúncia
de saídas de numerários da conta específica do
FUNDEB em janeiro (R$ 138.020,01) e fevereiro (R$ 192.897,17), e da
conta corrente, em dezembro (R$ 27.262,78), sem documentos de despesa
correspondentes, analisadas as justificativas e a documentação
apresentada pelo gestor, as irregularidades foram descaracterizadas,
sanando assim a questão.



Íntegra
do voto
do
termo de ocorrência contra a Prefeitura de Mata de São
João.



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