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Com esta aprovação, o Ministério do Planejamento autorizou a liberação da quarta e última parcela do convênio.

17 de junho de 2011














O Ministério do Planejamento
aprovou as contas do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia, relativas aos recursos repassados ao PROMOEX,
autorizando a liberação da quarta e última
parcela do convênio.



Os recursos têm como objetivo o
fortalecimento de controle externo como instrumento de cidadania,
incluindo a intensificação das relações
intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas ao cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal.



O PROMOEX – Programa de Modernização
do Sistema de Controle Externo – tem como meta a melhoria, ao final
da execução de projetos, da percepção das
instituições e grupos sociais relevantes, sobre a
contribuição do Tribunal de Contas para a efetiva,
transparente e regular gestão dos recursos públicos.



Entre os projetos que o PROMOEX já
concluiu, no período 2010 / 2011, estão Pesquisa de
Opinião sobre a Imagem do TCM-BA, Gestão de Pessoas,
Gerenciamento Eletrônico de Informações e
Documentos e a Auditoria de resultado sobre gestão de resíduos
sólidos. Em fase final de execução estão
a Revisão de Planejamento Estratégico e Fortalecimento
e Consolidação do Controle Interno dos Municípios.










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