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Recomendação do TCM-BA contra gastos excessivos nos festejos de São João por municípios atingidos pela seca será também acompanhada pelos Ministérios Públicos.

1 de junho de 2012

















Visando acompanhar e fortalecer a
Ordem de Serviço nº 014/12, expedida por este Tribunal de
Contas dos Municípios, no dia 26 de abril de 2012,
recomendando às Inspetorias Regionais no sentido de fiscalizar
e orientar os municípios atingidos pela seca, para que sejam
evitados gastos excessivos com os festejos de São João,
foi editada uma Recomendação Conjunta nº 01/2012,
assinada pela Procuradora da República de Campo Formoso
(Ministério Público Federal), e pela Promotora de
Justiça de Senhor do Bonfim (Ministério Público
Estadual), decidindo “acompanhar e monitorar a aplicação
de verbas públicas na realização de festejos
juninos em Senhor do Bonfim e região, que se encontram em
“Situação de Emergência”, em face dos
efeitos da estiagem prolongada”.



Veja a Ordem de Serviço do TCM



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