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Epifânio Sampaio não apresentou qualquer justificativa para descaracterizar a irregularidade e deverá devolver ao erário municipal o total de R$ 171.244,40.

23 de maio de 2013

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (23/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Muritiba, na gestão de Epifânio Marques Sampaio, em razão da não obediência às formalidades legais quanto à regularização dos valores contabilizados no ativo realizável no montante de R$ 5.047,94 e, ainda, pela ausência da prestação de contas de recursos repassados à entidades civis, no total de R$ 171.244,40, no exercício de 2010.

Embora tenha o denunciado solicitado prazo para apresentação de defesa adicional, nenhuma prova nova foi apresentada.

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento ao erário de R$ 171.244,40, com recursos próprios, e multa no importe de R$ 2.000,00.

Ainda cabe recurso.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Muritiba.

 

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