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TCM constata contratação ilegal de sobrinho como médico e tio em cargo comissionado e penaliza Alessandro Rodrigues com multa de R$ 3 mil.

23 de maio de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quarta-feira (23/05), julgou parcialmente procedente a denúncia
formulada contra o prefeito de Campo Alegre de
Lourdes
, Alessandro
Dias Rodrigues, pela prática de nepotismo, no exercício
de 2011.



O relator, conselheiro
substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, aplicou uma multa de R$ 3
mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.



A
denúncia, feita pelo vereador Luiz Carlos de Souza, informava
sobre a prática de nepotismo no Município, com a
nomeação “desenfreada” de parentes do
gestor para o exercício de cargos em comissão e de
confiança, relacionando os nomes de 11 pessoas, dentre as
quais uma irmã e uma cunhada, recentemente afastadas da folha,
persistindo outros irmãos,
tios, cunhados e primos.



Em
sua defesa, o prefeito negou ter havido contratação ou
nomeação
irregular de seus parentes, pois as
pessoas mencionadas se referem a servidores concursados ou ocupantes
de cargos de natureza política, estando assim excluídas
das proibições do Supremo Tribunal Federal.



Foi,
contudo, constada a contratação ilegal de profissional
médico que é sobrinho do gestor, sem concurso público
e por inexigibilidade de licitação, e também a
manutenção em cargo comissionado de um tio, ambos seus
parentes em linha colateral em terceiro grau, caracterizando prática
de nepotismo.



Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada na Prefeitura de
Campo Alegre de Lourdes.



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