Notícias

A+
A-

Manoel Santos de Oliveira sofre representação ao Ministério Público e multa de R$ 6 mil por reincidência na contratação de empresa e serviços extras a servidores municipais, violando os dispositivos constitucionais.

24 de abril de 2013





O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios

O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira
(24/04), votou pela procedência da denúncia lavrada contra o prefeito de
Nova Fátima
, Manoel Santos de Oliveira, por irregularidades cometidas no
exercício de 2011.

O
relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, solicitou representação
ao Ministério Público e multou o gestor em R$ 6 mil.

A
denúncia foi formulada em razão de ter sido constatado, no exame da prestação
de contas do mês de outubro de 2011, que a Administração firmara contrato com
a empresa “Vanusa Medicamentos Ltda”, pertencente a Vanusa Ferreira de Jesus
Pinto, servidora pública concursada ao cargo de professora da rede municipal de
ensino, para o fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.
As informações indicam que o gasto alcançou a quantia de R$ 6.775,30.

Ademais,
ficou comprovado que o gestor foi reincidente no cometimento da irregularidade,
posto que já teria sido anteriormente advertido e sancionado por esta Corte de
Contas em face do seu cometimento – processo TCM nº 16.390/11 -, violando a
Constituição da República e normas federais. Nas irregularidades anteriores,
foram comprovadas as contratações dos serviços extras de Rogério Moreira
Rios Cunha e de Reinalda Mendes dos Santos, também servidores municipais.

Ainda
pode recorrer da decisão.

Íntegra
do parecer do relator da denúncia contra a Prefeitura de Nova Fátima.



 


Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]