Notícias

A+
A-

José Soares volta a gastar em excesso com pessoal, além de várias outras irregularidades, sendo multado em R$ 4 mil e R$ 36 mil.

14 de novembro de 2012





As contas da Prefeitura de Nova Soure

As
contas da Prefeitura de Nova
Soure
, da responsabilidade de José Arivaldo Ferreira Soares, relativas ao
exercício de 2011, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na
sessão desta quarta-feira (14/11).

O
relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$
4 mil e em R$ 36 mil, correspondentes a 30% dos seus salários anuais,
consideradas as irregularidades e ilegalidades apontadas e detalhadas nos
pronunciamentos técnicos, reveladoras de agressão a normas constitucionais e
contidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal, principalmente pela reincidência
de gastos excessivos com pessoal.

A
receita arrecadada do município de Nova Souza alcançou o valor total de R$
33.964.530,20 e a despesa alcançou o montante de R$ 34.163.269,82, apresentando
um déficit de R$ 198.739,62.

A
Administração Municipal cometeu um vasto elenco de falhas, mas o que
contribuiu fortemente para a rejeição das contas foi a inobservância do
limite de 54% para gastos com pessoal, pelo terceiro exercício consecutivo,
sendo que em 2011, foi na ordem de 58,10%, constatando-se a reincidência.

Nas
demais obrigações constitucionais, o Executivo atendeu aos serviços de Saúde
(20,38%), aos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais em exercício
do magistério (60,88%) e a Educação (25,40%).

Ocorre
que, à luz de vários outros ilícitos, a relatoria reiterou a absoluta
necessidade de seriedade, responsabilidade, atenção, conhecimento técnico e
cuidado na elaboração e na revisão das peças contábeis, que não podem ser
alteradas após a disponibilização pública e remessa das contas a esta Corte,
pelo que ficam advertidos a Administração, o seu gestor e o respectivo
controle interno.

Cabe
recurso da decisão.

Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Nova Soure.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

22/05/2022
Estudo da DAM orienta sobre a fase competitiva da Licitação
Dando continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, a...[leia mais]
19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]