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Adalberto Donato conseguiu descaracterizar várias irregularidades, entre as principais sobre processos de licitações e ressarcimentos, sendo ainda beneficiado com a redução de multa de R$ 15 mil para R$ 5 mil.

7 de março de 2013





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/03), deu provimento
ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Vereda,
Adalberto Rocha Nonato, atinentes às contas do exercício de 2011.

O
Conselheiro Paolo Marconi, reformulou o decisório para aprovação com
ressalvas, diminuindo a multa inicialmente apenada de R$ 15.000,00 para R$
5.000,00, diante de várias falhas que foram descaracterizadas.

No
novo parecer, a relatoria opinou pela supressão das seguintes causas que
ensejaram a rejeição anterior das contas: Sete processos licitatórios sem
tramitação na 15ªIRCE para análise mensal, em descumprimento à Resolução
TCM 1060/05, referentes a pavimentação de ruas em paralelepípedos (R$
205.500,00); construção de quadra poliesportiva (R$ 158.250,00), aquisição
de gêneros alimentícios (R$ 39.118,80); consultoria governamental (R$
12.000,00); reforma de escolas (R$ 35.000,00); reforma e ampliação de posto de
saúde (R$ 356.000,00); pavimentação de ruas em paralelepípedos (R$
35.000,00), totalizando R$ 840.868,80.

O
gestor também descaracterizou a falha relativa à ausência de licitação e
fragmentação da despesa em casos legalmente exigíveis, no montante de R$
233.074,34, para contratação de serviços de engenharia.

Quanto
a reincidência no descumprimento de determinação deste Tribunal ao não
pagamento de ressarcimentos imputados ao gestor e à não restituição à conta
do FUNDEB de R$ 3.912,99, relativo ao exercício de 2010, as pendência foram
sanadas.

Íntegra
do voto
do relator do pedido de reconsideração da Prefeitura de Vereda.

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