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Novos auditores do TCM iniciam curso de especialização

24 de outubro de 2018

Os 14 novos auditores estaduais de controle externo e os dois novos auditores estaduais de infraestrutura selecionados por concurso público pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e que foram nomeados, iniciam nesta segunda-feira (29/10) o curso de formação e especialização para que possam exercer plenamente suas funções. O curso se estenderá até o dia 6 de dezembro, quando os novos servidores assumem efetivamente seus cargos nos órgãos técnicos do tribunal em Salvador e nas 16 inspetorias regionais de controle externo, que funcionam nas diversas regiões do estado.

Os 14 novos auditores estaduais de controle externo são profissionais de nível superior com formação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito ou Economia, e obtiveram as melhores notas no concurso que atraiu 3.635 candidatos de todos os estados do Brasil. Para o cargo de auditor estadual de infraestrutura, os dois novos servidores foram selecionados num concurso que atraiu 546 concorrentes, com formação superior em Engenharia Civil ou Arquitetura.

Em atenção à legislação, 30% das vagas foram reservadas para negros e 5% para portadores de deficiência. Dos 14 novos auditores estaduais de controle externo aprovados que foram nomeados pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, de acordo com ato publicado no Diário Eletrônico no dia 28 de setembro último, quatro disputaram vagas na cota reservada para negros e um para aqueles portadores de deficiência.

O concurso e a convocação de novos auditores para o TCM se fez indispensável em razão da drástica redução do quadro de servidores que atuam na área finalística do tribunal, nos últimos anos. Para se ter uma ideia, no período entre 2013 e 2017, 85 servidores foram aposentados e 34 outros que atuavam no tribunal foram devolvidos para seus órgão de origem no estado. Por esta razão, a estrutura do TCM na capital e no interior conta com uma equipe de apenas 85 auditores estaduais de controle externo e 12 auditores estaduais de infraestrutura – todos concursados –, que agora será reforçada.

Segundo o presidente, conselheiro Francisco de Andrade Netto, a perda de servidores nos últimos anos tornou necessário o concurso e a nomeação de novos auditores para que o “TCM possa cumprir com presteza e o cuidado devidos a sua responsabilidade constitucional de fiscalizar as contas públicas dos municípios baianos, assim com orientar os gestores em busca de qualidade de governança, de modo a evitar desperdício, ineficiência ou mesmo desvios”.

Citou que o desfalque das equipes técnicas em razão de aposentadorias, nos últimos anos, ocasionou um atraso indesejado no exame de processos que aguardam auditorias ou inspeções. “Além disso, existe um número significativo de processos com pendência de exames, perícias e outras providências que devem ser realizadas, para que os atos dos gestores sejam corretamente analisados e julgados pelos conselheiros”.

O conselheiro Francisco Andrade Netto lembrou que o último concurso para seleção de servidores, no âmbito do TCM, foi realizado no já distante ano de 2004, e os auditores começaram a trabalhar em 2006. Esclareceu o presidente que a incorporação de novas ferramentas tecnológicas para a análise das contas municipais – inclusive a instituição do processo eletrônico de prestação de contas, o e-TCM -, permitiu um enorme ganho de produtividade no trabalho realizado pelos técnicos do tribunal, assim como maior transparência e agilidade. “Mas é indispensável o auditor para fazer frente aos trabalhos de campo e às novas demandas de fiscalização de recursos públicos, como, por exemplo, de empréstimos contraídos pelos municípios junto ao BID e ao BIRD”.

PROGRAMAÇÃO

Na segunda-feira (29/10) os novos servidores serão recepcionados pelo presidente Francisco Andrade Netto, em solenidade marcada para as 10:30hs no plenário do TCM. E, em seguida, ouvirão uma palestra que será ministrada pelo diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

No mesmo dia, à tarde, começa o curso de formação e especialização. A primeira etapa, que terá uma carga horária de 16 horas, ficará a cargo do chefe da Assessoria Jurídica do TCM, Alessandro Prazeres, que irá apresentar aos novos servidores os “normativos específicos, instrumentos administrativos peculiares utilizados na condução dos trâmites processuais no âmbito do TCM”.

Na tarde da quarta-feira (31/10) o procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino, vai discorrer sobre “as funções e competências do MPC, enfatizando a metodologia aplicada pelo órgão na fiscalização do cumprimento das leis, no exame das contas e das administrações municipais.

No primeiro dia de novembro os novos auditores serão instruídos sobre a estrutura e funcionamento da Secretaria Geral do TCM, pela titular do cargo, Ana Luíza Mendonça, e depois irão conhecer os sistemas e ferramentas eletrônicas utilizadas pelo TCM para captação, acompanhamento e análise das contas municipais. A palestra será ministrada pelo diretor de Tecnologia, Pedro Vieira, e o treinamento – que terá carga horária de 14 horas – se estenderá até o dia 5 de novembro.

A auditora de controle externo Janaína Peralta fará apresentação abordando “aspectos práticos de atos de pessoal: normas e metodologia de fiscalização”, no dia 06/11, com aulas que terão duração total de oito horas. No seguinte, até o dia 12/11, o auditor Vitor Maciel, da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) vai instruir os novos auditores do TCM sobre “Planejamento Governamental e Execução Orçamentária”, e os requisitos de análise observados pelo TCM.

A discussão sobre os critérios do “Controle Externo de Licitações e Contratos” aplicados pelo TCM e as demais normas referentes às contratações públicas, ficará a cargo da assessora jurídica, Conceição Castelucci, e o auditor de controle externo Rogério Souza. O curso terá duração de dois dias e se estenderá do dia 12 ao dia 14 de novembro.

Nos dias seguintes o auditor Josival Cristo, junto com a também auditora Milene Barbosa, dará aulas sobre a “prestação de contas ao TCM: mensal e anual” e sobre “pronunciamento técnico do TCM e prática de auditoria contábil aplicada ao setor público”.

O auditor de infraestrutura, Dimas Gomes, vai instruir sobre “fundamentos de auditoria e inspeções e fiscalização em obras e serviços de engenharia”.

Por fim, a professora Norma Suely dará um curso de atualização de Português – com ênfase nas novas regras ortográficas, e o professor Saja, da Universidade Federal da Bahia fará, encerrando todo o curso – que terá uma carga horária de 184 horas –, uma palestra motivacional.

PROGRAMAÇÃO Data Horário Instrutor
Boas vindas 29/10/18 10:30h às 11h Presidente
Palestra do Diretor da Escola de Contas 29/10/18 11:00h às 12h Cons. José Alfredo
I – MÓDULO BÁSICO      
Normas, Processos e Fluxos Administrativos do TCM 29/10 (tarde) até 31/10 (manhã) Ch: 16h Alessandro Prazeres
Apresentar os normativos específicos, instrumentos administrativos peculiares utilizados na condução dos trâmites processuais no âmbito do TCM Ba. (pode ser ajustado pelo Instrutor)
– Sistema de controle da Administração Pública      
– Poder Legislativo      
– Controle Interno      
– Controle Externo      
– Tribunais de Contas      
– Funções e Competências      
– Entidades Fiscalizadas      
– Estrutura do TCM-BA (Lei Orgânica)      
– Metodologia de Fiscalização do TCM-BA      
– Tipos de Prestação de Contas (Governo e Gestão)      
Estrutura e Funcionamento do Ministério Público de Contas do TCM 31/10 (tarde) Ch: 4h Dr. Danilo Diamantino
Apresentar as funções e competência do Ministério Público de Contas do TCM Ba, enfatizado a metodologia realizada para fiscalizar o cumprimento das leis. (Pode ser ajustado pelo Instrutor)
– Ministério Público de Contas do TCM-BA      
– Funções e Competências      
Estrutura e Funcionamento da Secretaria Geral – SGE do TCM 01/11 (das 8h às 10h) Ch: 2h Ana Luíza Mendonça
Apresentar as funções e competência da Secretaria Geral do TCM (Pode ser ajustado pelo Instrutor).
– Procedimentos da SGE      
Conhecendo os Sistemas do TCM Ba 01/11 (a partir das 10h) até 05/11 Ch: 14h Pedro Vieira e equipe
Apresentar o funcionamento dos sistemas de prestações de contas utilizados pelo TCM ba, bem como os sistemas suplementares suporte às atividades de controle externo. (Pode ser ajustado pelo Instrutor)
– Sistema SIGA      
– Sistema e-TCM      
– Sistemas intermediários do TCM-BA      
– Business Intelligent – BI      
– Sistema de Protocolo – ISIPRO      
– Controle de Contas e Imputações pecuniárias – SICCO      
– Suporte Técnico de Informática – Service Desk      
– Consulta Contracheque – GPESS      
Aspectos Práticos de Atos de Pessoal: normas e metodologia de fiscalização 06/11/18 Ch: 8h Janaína Peralta
Apresentar as atividades referentes à análise de atos de pessoal, a partir da legislação pertinente e metodologia de trabalho realizada no TCM Ba (Pode ser ajustado pelo Instrutor).
– Atos de Pessoal      
– Formalização      
– Legislação Interna do TCM-BA      
– Análise Técnica      
Planejamento Governamental e Execução Orçamentária: requisitos de análise 07/11 a 12/11(manhã) Ch: 24h Vítor Maciel
Demonstrar a metodologia de análise dos instrumentos de Planejamento (PPA/LDO/LOA), e o acompanhamento dos critérios de legitimidade no das alterações orçamentárias (Pode ser ajustado pelo Instrutor).
6. Análise Técnica      
– Instrumentos de Planejamento      
– Legislação: Lei Federal nº 4.320/64 e demais normas      
– Plano Plurianual – PPA      
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO      
– Lei Orçamentária – LOA      
– Oficinas de PPA, LDO e LOA      
– Programação Financeira      
– Receita Pública      
– Despesa Pública      
– Processo licitatório      
– Contratos e Convênios      
– Processos de Despesa      
– Processos de Despesa – SAÚDE      
– Processos de Despesa – EDUCAÇÃO      
– Processos de Despesa – TERCEIRIZAÇÃO      
Controle Externo de Licitações e Contratos 12/11 (tarde) até 14/11 (manhã) Ch: 16h Conceição Castelucci e Rogério Souza
Conhecer os requisitos de análise das licitações e contratos realizadas nos municípios, e demais normas referentes às contratações públicas (pode ser ajustado pelo Instrutor).
Legislação Aplicável      
Fiscalização de Licitações e Contratos      
Esclarecimento de dúvidas sobre os sistemas do TCM 14/11 (tarde) Ch: 4h Pedro Vieira e equipe
Prestação de Contas ao TCM: mensal e anual 19/11 até 20/11 Ch: 16h Josival Cristo
Apresentar a metodologia de análise dos índices constitucionais de Educação e Saúde, bem como dos limites fiscais e de transparência estabelecidos na LRF e demais fontes normativas. (pode ser ajustado pelo Instrutor)
7. Unidades Técnicas de Fiscalização IRCE      
8. Prestação de Contas Mensal      
8.1 Formalização      
– Legislação Interna do TCM – Ba      
8.2 Fluxo Operacional da Fiscalização na IRCE      
8.3 Prestação de Contas Mensal – Sistema SIGA      
8.4 Prestação de Contas Mensal – e-TCM      
– Relatório de Auditoria da IRCE – Notificação de achados      
– Cientificação Anual      
– Termo de Ocorrência – TOC      
9. Prestação de Contas Anual      
9.1 Formalização      
– Legislação interna do TCM-BA      
9.2 Fluxo operacional da fiscalização na DCE      
9.3 Fiscalização dos Índices Constitucionais: educação e saúde      
9.4 Prestação de Contas Anual – Sistema SIGA      
9.5 Prestação de Contas Anual – Sistema e-TCM      
Pronunciamento Técnico do TCM e Prática de Auditoria Contábil Aplicada ao Setor Público 21/11 até 23/11 Ch: 20h Milene Barbosa e Josival Cristo
Demonstrar os requisitos de análise contábil aplicada ao setor público, a partir das disposições emanadas pelo STN/CFC, bem como os tópicos utilizados para o Pronunciamento Técnico (pode ser ajustado pelo Instrutor).
9.5 Análise Técnica – Pronunciamento Técnico      
– Execução Orçamentária      
– Resultado da Execução Orçamentária      
– Créditos Adicionais      
– Contabilidade Aplicada ao Setor Público      
– Plano de Contas Aplicado ao Setor Público      
– Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público      
– Operações e Registros Contábeis      
– Demonstrativos Fiscais      
– Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO      
– Relatório de Gestão Fiscal – RGF      
– Transparência Municipal (LC nº 131/09)      
– Transmissão de Governo (Resolução TCM nº 1311/12)      
– Equilíbrio Fiscal: apuração do art. 42 da LRF      
– Endividamento Público      
– Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal      
– Apuração dos Limites das Pessoas com Pessoal      
– Receita Corrente Líquida – RCL      
– Despesa com Pessoal      
– Outras Despesas com Pessoal – Terceirização      
7.1 Procedimentos      
8 – Resultado das Contas Anuais      
8.1 Fluxo do Julgamento das Contas      
8.2 Apreciação, Julgamento e Repercussões      
9 – Ação Cautelar      
10 – Imputações de Débitos pelo TCM-BA      
10.1 Multas e Ressarcimentos      
Fundamentos de Auditoria e Inspeções 26/11/18 Ch: 8h Dimas Gomes
Apresentar os requisitos fundamentais das Auditorias e Inspeções realizadas pelo TCM Ba (pode ser ajustado pelo Instrutor).
12 – Auditorias e Inspeções      
12.1 Procedimentos      
Fiscalização em Obras e Serviços de Engenharia 27/11 a 28/11 Ch: 16h Dimas Gomes
A definir pelo Instrutor
Legislação Aplicável      
Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia      
Português Instrumental 29/11, 03/12, 04/12, 05/12 (até 16h) Ch: 30h Norma Suely
Atualizar os servidores públicos com o estudo da Nova Ortografia da Língua Portuguesa e dos processos linguísticos de construção de períodos e parágrafos, bem como de correspondências oficiais.
Discutir as novas regras ortográficas      
Revisar estratégias linguísticas de construção de parágrafos coerentes e coesos      
Revisar aspectos gramaticais para produção de textos      
Correspondências oficiais      
Visita aos Setores do TCM 30/11 (manhã) Ch: 4h Adelmo Guimarães
Palestra Motivacional 05/12 (a partir de 16h) Ch: 2h Saja (UFBA)
    Ch Total 184h  
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