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Artigo publicado pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Francisco Netto, no jornal A Tarde, edição de 09/01/2015

12 de janeiro de 2015

Novos rumos do controle externo *

Francisco de Souza Andrade Netto

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom)

Tomou posse na presidência do Tribunal de Contas da União o baiano, ministro Aroldo Cedraz, em substituição ao ministro Augusto Nardes, que realizou uma gestão exitosa em seus objetivos, legando-nos um modelo de governança pública para condução da gestão das políticas públicas e da prestação de serviços à sociedade.

De par com as reminiscências que forjaram seu caráter de homem público e com a evocação ao Hino ao Senhor do Bonfim, a cujos acordes, segundo me revelou, se acostumou desde cedo como ouvinte das resenhas esportivas do saudoso amigo, radialista e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, França Teixeira, o ministro Cedraz traçou com lucidez, em seu discurso de posse, as diretrizes que nortearão sua presidência na elevada corte de contas, que fortalecem a liderança que o TCU exerce entre os demais tribunais de contas brasileiros, valiosa, sobretudo, no atual contexto em que se registram graves irregularidades na gestão do patrimônio público.

Como temos verificado, a cada dia surgem novos episódios de corrupção, um mais audacioso do que o anterior. Veja-se o caso da Petrobras, um exemplo típico de apropriação indevida de recursos da sociedade, envolvendo conluio entre o setor público e segmentos do setor privado, que vem sendo investigado com muita competência pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sob o controle do destemido juiz federal Sérgio Moro.

É certo que os órgãos de controle público e a mídia têm contribuído para a apuração de atos de corrupção e responsabilização dos seus autores. Todavia, como salientou o ministro Cedraz, o enfrentamento dos recorrentes atos contra o patrimônio público exige uma sinergia muito forte entre os órgãos de controle e instituições representativas da sociedade civil.

Por outro lado, como notou o outro baiano, o ministro Jorge Hage, ao se despedir da Controladoria Geral da União, as grandes corporações públicas, também, devem estar sujeitas ao sistema de controle e subordinadas ao interesse nacional, sendo, para tanto, necessário ampliar os mecanismos de controle e prevenção da corrupção para incluir as empresas estatais de economia mista, reduzindo, assim, a possibilidade de ocorrências predatórias, como se verifica no caso da Petrobras.

Neste sentido, o novo presidente do TCU contribui com um conjunto de diretrizes para mudar o atual ambiente da gestão pública no Brasil, chamando à atenção para a cooperação e a sincronia de esforços entre os órgãos públicos de controle e o compartilhamento das informações aliados à atuação preventiva e tempestiva, de modo a que se possa prevenir irregularidades, evitando-se danos ao erário.

Situa a necessidade de se intensificar a aplicação de novas tecnologias nas atividades de auditoria, com a utilização de plataformas abertas e a mineração de grandes bases de dados, bem como a implantação do governo eletrônico, tanto para propiciar serviços mais ágeis e de menor custo à sociedade, como aumentar a transparência dos atos públicos, dificultando a ação dos agentes de corrupção. Defende, ademais, a criação de estímulos à participação cidadã na vigilância do patrimônio estatal, fortalecendo, deste modo, o desejável controle social das políticas e da gestão públicas.

A Abracom, associação que reúne os tribunais de contas dos municípios, juntamente com a Atricon, que congrega os membros das cortes de contas, e o Instituto Rui Barbosa têm-se empenhado em fortalecer os programas voltados à modernização, ao aperfeiçoamento e melhor integração entre os tribunais, valorizando tanto a dimensão ética como a profissionalização dos seus quadros.

Pois, como assevera o ministro Aroldo Cedraz, no atual contexto de enormes desafios para a efetividade da atuação dos órgãos de controle público, “não há lugar para atores isolados e esforços difusos, mas apenas para objetivos comuns”. Por isso, conclui: “as competências devem ser usadas para que a união das partes supere a lógica da soma aritmética”.

*Artigo publicado no jornal A Tarde, edição de 09/01/2015

 

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