O vice governador do Estado fez um pronunciamento alertando que as Prefeituras estão perdendo arrecadação em função do déficit populacional.
Em
sua participação no 1º Encontro de Orientação
do TCM com os gestores municipais, o vice governador do Estado, Otto
Alencar, fez um pronunciamento forte alertando que as Prefeituras
estão perdendo arrecadação em função
do déficit populacional. E lembrou que durante sua atuação
no conselho do tribunal, a luta era constante pela flexibilização
da Lei da Responsabilidade Fiscal.
Otto
salientou que só o Brasil regula a distribuição
do ICMS, provocando a desigualdade entre os municípios, onde
os menos favorecidos não possuem recursos financeiros para
manutenção da estrutura administrativa, podendo
resultar na rejeição das contas.
O
vice governador informou que em 2008 houve aumento significativo no
número de contas rejeitadas, devido ao artigo 42 da LRF,
discordando da aplicação da referida Lei, por entender
que os municípios com menores recursos não poderiam ser
tratados em igualdade aos grandes municípios, no que diz
respeito à aplicação da Lei.
“A
pena deverá ser graduada, de acordo com a realidade financeira
municipal”, finalizou.
