A Ouvidoria é um canal de comunicação do TCM-BA aberto a todos os cidadãos com o propósito de acolher solicitações, informações, reclamações e sugestões, visando o aperfeiçoamento das suas atividades, e do seu papel de legítimo representante da sociedade na preservação do uso correto e adequado dos recursos públicos.
- Estimular a participação da sociedade no processo de acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos públicos;
- Criar um referencial do nível de satisfação da sociedade com os serviços prestados pelo tribunal e administrações municipais;
- Ampliar o leque de alternativas de interlocução da sociedade com o tribunal;
- Fortalecer o exercício da cidadania;
A Ouvidoria do TCM-BA se propõe a acolher solicitações, informações, reclamações, sugestões e comunicações de possíveis irregularidades.
Os assuntos que se enquadrem na competência do Órgão serão analisados pelas áreas específicas, e a resposta aos interessados ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir do seu registro.
Os assuntos que não estejam na área de atuação do TCM serão encaminhados aos órgãos competentes, encerrados e comunicados ao usuário.
Importante esclarecimento sobre reclamações e denúncias
Reclamações e denúncias têm procedimentos distintos entre si.
Reclamações são falhas operacionais ou administrativas dos órgãos da administração pública municipal e do TCM no exercício de suas atividades, e não exigem identificação do interessado.
As denúncias são irregularidades administrativas ou operacionais cometidas por qualquer pessoa física, órgão ou entidade dos poderes executivo e legislativo municipal, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. As denúncias não podem ser recepcionadas pela Ouvidoria, pois têm um rito processual próprio e exigem identificação do consulente, devendo ser formuladas ao Presidente do TCM, protocoladas nas Inspetorias Regionais e na sede do TCM.
ATENDIMENTOS PELO SITE PASSO A PASSO
Manual como Formular sua Manifestação
CRIAÇÃO:
- Para manifestar-se através deste site clique em CRIAR ATENDIMENTO e siga os passos subseqüentes.
ACOMPANHAMENTO:
- Para acompanhar um atendimento você deverá guardar o NÚMERO DO ATENDIMENTO e o CÓDIGO DA CONSULTA que será gerado no final da criação e acessar o link CONSULTAR ATENDIMENTO, e digitar as informações nos campos correspondentes.
Questionário para mensurar o grau de satisfação dos usuários da Ouvidoria Do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Pedimos sua contribuição em respondê-la, para que possamos melhor atender suas demandas e aperfeiçoar os serviços prestados pelo Tribunal. Se preferir, acesse o link abaixo para participação na pesquisa.
Últimas Decisões do Pleno
