A Ouvidoria é um canal de comunicação do TCM-BA aberto a todos os cidadãos com o propósito de acolher solicitações, informações, reclamações e sugestões, visando o aperfeiçoamento das suas atividades, e do seu papel de legítimo representante da sociedade na preservação do uso correto e adequado dos recursos públicos.
A Ouvidoria do TCM-BA se propõe a acolher solicitações, informações, reclamações, sugestões e comunicações de possíveis irregularidades.
Os assuntos que se enquadrem na competência do Órgão serão analisados pelas áreas específicas, e a resposta aos interessados ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir do seu registro.
Os assuntos que não estejam na área de atuação do TCM serão encaminhados aos órgãos competentes, encerrados e comunicados ao usuário.
Reclamações e denúncias têm procedimentos distintos entre si.
Reclamações são falhas operacionais ou administrativas dos órgãos da administração pública municipal e do TCM no exercício de suas atividades, e não exigem identificação do interessado.
As denúncias são irregularidades administrativas ou operacionais cometidas por qualquer pessoa física, órgão ou entidade dos poderes executivo e legislativo municipal, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. As denúncias não podem ser recepcionadas pela Ouvidoria, pois têm um rito processual próprio e exigem identificação do consulente, devendo ser formuladas ao Presidente do TCM, protocoladas nas Inspetorias Regionais e na sede do TCM.
Manual como Formular sua Manifestação
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