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Painel debate “Direito Administrativo sancionador exercido pelos Tribunais de Contas”

10 de novembro de 2020

A Escola de Contas do TCM vai promover na próxima quinta-feira (10/11) Painel Temático para discutir “Direito Administrativo sancionador exercido pelos Tribunais de Contas”. O evento faz parte de uma série de painéis temáticos que serão realizados com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão dos municípios baianos.

Nos painéis anteriores foram debatidos assuntos relacionados ao “Controle Interno, Governança Municipal e Transparência Pública”, “Ensino Online, Plataformas Digitais e a Proteção aos Dados dos Estudantes, Familiares e Professores”, “Índice de Governança Municipal – IGM-CFA”, “Compras Públicas e Desenvolvimento Local em Contexto de Pandemia”, “O Poder Legislativo e o Controle da Gestão Pública” e “Impactos da Reforma da Previdência nos RPPS Municipais”.

O encontro terá como palestrantes Alice Voronoff, advogada procuradora do Estado do Rio de Janeiro; Rita Tourinho, promotora de justiça do Ministério Público Estadual da Bahia; Marcelo Luís Abreu e Silva, procurador do município de Salvador; e Alessandro Prazeres Macedo, chefe da Assessoria Jurídica do TCM-BA. O painel será mediado pelo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, Danilo Diamantino.

O evento é gratuito e terá início às 14h30 desta quinta-feira com transmissão ao vivo pelo canal do TCM-BA no Youtube.

📌Inscrições – treinamento.tcm.ba.gov.br/treinamento/form.jsp?sys=TRE&action=openform&formID=72&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=&scrolling

📌 YouTube – https://youtu.be/Jz_MbyR6YTs

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