Pauta

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PAUTA PARA A 12ª SESSÃO POR MEIO ELETRÔNICO – REALIZAÇÃO APÓS A SESSÃO DO PLENO


Relator - Cons. Substituto RONALDO N. DE SANT'ANNA

Processo nº03921e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO DO LARGO. Denunciado: Sr. Herbert Gonçalves de Oliveira. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira.

Processo nº03885e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA. Denunciados: Sr. Herzem Gusmão Pereira e Sra. Ana Sheila Lemos Andrade. Denunciante: Marcos S Biudes – Eireli.

Processo nº12197e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPA. Denunciado: Sr. Eures Ribeiro Pereira. Denunciante: DAP - Diretoria de Controle de Atos de Pessoal.

Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE

Processo nº15814e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de RIO REAL. Denunciado: Sr. Antônio Alves dos Santos. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira.

Processo nº06570e20 - Contas da Câmara Municipal de SERRA PRETA, exercício de 2019. Gestor/Responsável: Sr. Gilmar Costa de Figueredo.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº03922e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de ABARÉ. Denunciado: Sr. Fernando José Teixeira Tolentino. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Procurador: Sr. Allan Oliveira Lima - OAB/BA 30276.

Processo nº08964e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE. Denunciado: Sr. Heraldo Alves Miranda. Denunciante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Procurador: Sr. Vagner Bispo da Cunha - OAB/BA 16378.

Processo nº03038e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de BARRA. Denunciado: Sr. Artur Silva Filho. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira.

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Agenda

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