Pauta

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PAUTA PARA A 13ª SESSÃO POR MEIO ELETRÔNICO – REALIZAÇÃO APÓS A SESSÃO DO PLENO


Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE

Processo nº03968e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO. Denunciada: Sra. Cibele Oliveira de Carvalho. Denunciante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Relator - Cons. Substituto RONALDO N. DE SANT'ANNA

Processo nº06979e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de CATU. Denunciado: Sr. Geranilson Dantas Requião. Denunciante: Sr. Giovani José Chaves de Moura.

Processo nº04862e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de JUSSIAPE. Denunciado: Sr. Eder Jakes Souza Aguiar. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira.

Processo nº02454e20 - Representação do Ministério Público de Contas referente à Prefeitura Municipal de PIRITIBA. Denunciado: Sr. Samuel Oliveira Santana. Denunciante: MPEC – Ministério Público Especial de Contas. Procurador: Sr. Marcone Sodré Macedo - OAB/BA 15060.

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Agenda

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Últimas Decisões do Pleno