Pauta

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PAUTA PARA A 17ª SESSÃO POR MEIO ELETRÔNICO – REALIZAÇÃO APÓS A SESSÃO DO PLENO


Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº04905e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de LAPÃO. Denunciado: Sr. José Ricardo Rodrigues Barbosa. Denunciante: Eliva Empreendimentos em Engenharia Eireli. Procuradora: Sra. Thainá Souza Lopes - OAB/BA nº51765.

Processo nº03123e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de SOBRADINHO. Denunciado: Sr. Regis Cleivys Sampaio Beto. Denunciante: Sr. Ramon Caldas Barbosa - Representante da Sociedade Individual de Advocacia.

Relator - Cons. Substituto RONALDO N. DE SANT'ANNA

Processo nº04612e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de IGUAÍ. Denunciado: Sr. Ronaldo Moitinho dos Santos. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira.

Processo nº07011e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de ITAETÊ. Denunciado: Sr. Valdes Brito de Souza. Denunciantes: Sr. Almiro Pinheiro da Silva, Sr. Elielder Alves Farias e Sr. Jildemar da Silva Rodrigues.

Processo nº01224e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de UBATÃ. Denunciado: Sr. Vinícius do Vale de Souza. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira.

Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE

Processo nº05581e21 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de SÃO FELIPE. Denunciado: Sr. Antônio Jorge Macedo da Silva. Denunciante: Sr. Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira.

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Agenda

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