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Um dos principais assuntos discutidos na manhã desta segunda-feira (18/04) no 1º Encontro de Orientação com os gestores municipais foi a perda de receita oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

18 de abril de 2011















Um dos principais assuntos discutidos
na manhã desta segunda-feira (18/04) no 1º Encontro de
Orientação com os gestores municipais foi a perda de
receita oriunda do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).



O problema é que com o
resultado do Censo 2010, muitos municípios tiveram o número
de sua população reduzida, e consequentemente seu
coeficiente no FPM rebaixado, gerando perdas na receita municipal.



Dos 417 municípios baianos, 42
estão passando sérios problemas por causa da perda,
como o município de Itambé que perdeu mais de R$ 500
mil reais mensais de FPM por conta do censo.



Preocupados com a prestação
das contas de 2011, tendo em vista essas perdas, os prefeitos baianos
questionaram a falta de flexibilização nos índices
pré-estabelecidos pela constituição para
investimentos em educação, saúde e gastos com
pessoal.
O presidente da UPB, Luiz Caetano, também reclamou
do engessamento da gestão pública por causa dos índices
fixos, alegando que os prefeitos que tiveram grandes perdas no FPM
não conseguirão manter os índices
constitucionais, principalmente o limite de 54% do funcionalismo
público.



Não podemos demitir os
médicos, nem os concursados, nem os funcionários de
carreira, e ao mesmo tempo temos que manter os 15% da Saúde e
os 25% da Educação. Sem a flexibilização
dos índices muitas contas terão problemas”,
concluiu o gestor.



O vice governador Otto Alencar, e
ex-conselheiro do TCM, também questionou os índices e
incentivou os gestores a preparar uma carta para Brasília,
reivindicando a flexibilização dos índices
legais e a descentralização das receitas para os
municípios.







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