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O Tribunal acatou o pedido de reconsideração interposto pelo prefeito Hélio Palmeira de Carvalho, emitindo novo opinativo pela aprovação com ressalvas.

14 de fevereiro de 2012





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/02), concedeu
provimento ao pedido de reconsideração referentes às contas da Prefeitura de Pindobaçu,
na gestão de Hélio Palmeira de Carvalho, relativas ao exercício de 2010.

A
relatoria determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação
com ressalvas das contas, mantendo as multas imputadas de R$ 36 mil,
equivalentes a 30% dos vencimentos anuais do recorrente, e outra de R$ 5 mil.

No
recurso, o gestor conseguiu descaracterizar a irregularidade relacionada a não
comprovação do pagamento de multa aplicada por este Tribunal, que se
constituiu em fator motivador do opinativo desfavorável, haja vista a constatação
do recolhimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, da multa
de R$ 5 mil.

Íntegra
do voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de
Pindobaçu.

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