Notícias

A+
A-

O Tribunal acatou o pedido de reconsideração interposto pelo prefeito Hélio Palmeira de Carvalho, emitindo novo opinativo pela aprovação com ressalvas.

14 de fevereiro de 2012





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/02), concedeu
provimento ao pedido de reconsideração referentes às contas da Prefeitura de Pindobaçu,
na gestão de Hélio Palmeira de Carvalho, relativas ao exercício de 2010.

A
relatoria determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação
com ressalvas das contas, mantendo as multas imputadas de R$ 36 mil,
equivalentes a 30% dos vencimentos anuais do recorrente, e outra de R$ 5 mil.

No
recurso, o gestor conseguiu descaracterizar a irregularidade relacionada a não
comprovação do pagamento de multa aplicada por este Tribunal, que se
constituiu em fator motivador do opinativo desfavorável, haja vista a constatação
do recolhimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, da multa
de R$ 5 mil.

Íntegra
do voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de
Pindobaçu.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]