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No recurso, o prefeito Carlos Alberto Santos descaracterizou as principais irregularidades da rejeição inicial.

21 de março de 2012

















Na sessão desta
quarta-feira (21/03), o Tribunal de Contas dos Municípios
votou pelo provimento do pedido de reconsideração
referente às contas da Prefeitura de
Piritiba
, na gestão
de Carlos Alberto Silva Santos, relativas ao exercício de
2010.



O
conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, emitiu novo decisório
pela aprovação com ressalvas das contas, mas manteve as
multas impostas de R$ 4 mil e
R$
30.600,00, além do ressarcimento ao erário de R$
1.451,96 pelo atraso no pagamento de obrigações.



Em
relação aos dois processos
licitatórios
sem tramitação na 23ª Inspetoria Regional,
relativos a medicamentos e material penso (R$ 548.347,00) e material
odontológico (R$ 86.000,00), totalizando
R$
634.347,00
,
o gestor apresentou ambos os procedimentos, na modalidade de pregão
presencial, devidamente chancelados pela IRCE, sanando assim a
principal causa da rejeição.



Sobre
a ausência de decreto de abertura de créditos
suplementares de
R$
33.000,00
,
foi esclarecido que no exercício não houve
suplementação neste montante e que, na verdade esse
valor é referente à alteração de Quadro
de Demonstrativo da Despesa – QDD, promovida pelo Legislativo.
Segundo ele, as alterações de QDD.



A
relatoria determinou a lavratura de termo de ocorrência para
apurar e fixar responsabilidades em razão da
contratação
do ISADE – Instituto Social de Apoio ao Desenvolvimento e
Emprego, com pagamentos de
R$
4.058.042,37
no
exercício, mediante dispensa de licitação, sob
alegação de urgência, sem justificativa sobre a
escolha do contratado e sem especificação do objeto.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Piritiba. (O voto ficará disponível após
conferência).







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