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Aldemir Moreira e João Evandro Silva Santana tiveram acatados seus pedidos de reconsideração referentes ao exercício de 2007.

22 de setembro de 2009














Nesta
terça-feira (22/09), o Tribunal de Contas dos Municípios
concedeu provimento aos pedidos de reconsideração ao
parecer prévio referente às contas do prefeito de
Jaguaquara, Aldemir Moreira, e às do ex-prefeito de Milagres,
João Evandro Silva Santana, referentes ao exercício de
2007.


Em
virtude dos novo esclarecimentos, a relatoria emitiu novo opinativo
pela aprovação com ressalvas das contas de Jaguaquara,
retirou a multa no valor de R$ 21.600,00, correspondente a 30% dos
vencimentos anuais do gestor e reduziu a multa aplicada de R$ 5 mil
para R$ 3 mil.


Inconformado
com a conclusão inicial que, rejeitou as contas do município,
o prefeito interpôs o pedido de reconsideração,
na tentativa de sanar as irregularidades remanescente no parecer.


Ficou
comprovado que a despesa total com pessoal do Executivo, atingiu em
dezembro de 2007 o montante acumulado de R$ 17.177.820,35, o que
representa 53,40% da receita corrente líquida, não
ultrapassando o limite estabelecido de 54%.


E que
os créditos suplementares foram abertos de acordo com a Lei
Orçamentária Anual – LOA e com as leis municipais,
perfazendo um total de R$ 12.741.621,60.


O
valor do excesso de arrecadação foi de R$ 2.496.070,71,
sendo que utilizou-se o valor de R$ 857.449,27, e o valor do excesso
por fonte, Fundeo de Desenvolvimento da Educação Básica
– FUNDEB, correspondeu a R$ 1.638.621,44.


Milagres
O TCM também concedeu
provimento ao pedido de reconsideração ao parecer
prévio referente às contas do ex-prefeito de Milagres,
João Evandro Silva Santana, exercício de 2007.


A
relatoria emitiu novo parecer, desta vez, opinando pela aprovação
com ressalvas das contas e reduzindo a multa imposta de R$ 3 mil para
R$ 2 mil.


Com
os novos documentos encaminhados pelo ex-prefeito, concluiu-se que
foi aplicado em educação o montante de R$ 3.565.478,35,
equivalente a 25,80%, cumprindo, desta forma, o que determina o
artigo 212 da Constituição Federal, descaracterizando o
principal motivo da rejeição.


Íntegra
do voto do relator
sobre o pedido de reconsideração da
Prefeitura de Jaguaquara. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
sobre o pedido de reconsideração da
Prefeitura de Milagres. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).







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