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Prazos de processos físicos serão retomados dia 31

18 de maio de 2020

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em Ato Administrativo publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (15/05), estabeleceu que os prazos relacionados aos processos físicos em tramitação na Corte de Contas serão retomados no próximo dia 31 de maio. O tempo em que a tramitação esteve suspensa será reposto aos prazos legais de direito.

A suspensão temporária da tramitação – sem prejuízo para os envolvidos – se fez necessária em razão das medidas adotadas para preservar a saúde e bem-estar dos servidores do TCM e dos órgãos municipais. E também para contribuir com os esforços das autoridades de saúde estaduais e dos municípios com o objetivo de conter a contaminação com o coronavírus Covid19, restringindo a circulação e a aglomeração de pessoas.

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