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A denúncia foi feita pelo ex-prefeito José Raimundo Laudano Santos, que questionou a legalidade das nomeações.

21 de outubro de 2014

A prefeita de Almadina, Alba Gleide de Moura de Góes Pinto, foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (21/10), em razão das nomeações de parentes de vereadores para diversos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2013.

A denúncia foi formulada pelo ex-prefeito José Raimundo Laudano Santos afirmando que as nomeações objetivaram o favorecimento dos edis para que rejeitassem as contas municipais de sua responsabilidade, tendo em vista a relação desafetuosa mantida com o marido da prefeita.

O relator conselheiro Antônio Emanuel afirmou que o caso apresentando não pode ser caracterizado como nepotismo, seja direto ou cruzado, ante a ausência dos requisitos necessários para sua configuração, vez que o parentesco das pessoas nomeadas não é com a prefeita, então autoridade nomeante, mas com vereadores municipais, vinculados, portanto, a outra pessoa jurídica. Contudo, ressaltou que as nomeações ofenderam aos princípios constitucionais da razoabilidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Assim, o favorecimento de parentes de autoridades públicas constitui-se em prática imoral, na medida em que o interesse individual prevalece sobre a coletividade, devendo ser imputada sanção à gestora.

Cabe recurso da decisão.

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