Notícias Canto do título

A+
A-

Jailma Alves deverá ressarcir ao erário municipal montante superior a R$ 4 mil pela omissão na cobrança de multa imposta ao ex-prefeito José Ribeiro de Moraes.

30 de agosto de 2011

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (30/08), julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de
Banzaê
, da responsabilidade de
Jailma
Dantas Gama Alves, em razão da omissão na cobrança
de multa imposta ao ex-prefeito José Ribeiro de Moraes, no
montante de R$ 3 mil, relativo aos exercícios de 2005 a 2010.



A relatoria determinou o
ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 4.232,33,
devidamente corrigido, e aplicou multa de R$ 300,00 à gestora,
que pode recorrer da decisão.



Foi identificada pela 4ª
DCTE que entre o período de 01.10.2005 a 30.09.2010, a
prefeita deixou de cobrar as multas aplicadas ao gestor anterior,
causando prejuízos ao erário. A gestora foi advertida
que diante da ausência de cobrança das multas aplicadas
pelo Tribunal, as sanções impostas são
direcionadas ao gestor omisso.



Em seu irrestrito direito
de defesa, a prefeita apresentou suas justificativas contudo não
foram suficientes para descaracterizar as impropriedades, restando a
relatoria dar procedência ao termo.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Banzaê.



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]