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Jailma Alves deverá ressarcir ao erário municipal montante superior a R$ 4 mil pela omissão na cobrança de multa imposta ao ex-prefeito José Ribeiro de Moraes.

30 de agosto de 2011

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (30/08), julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de
Banzaê
, da responsabilidade de
Jailma
Dantas Gama Alves, em razão da omissão na cobrança
de multa imposta ao ex-prefeito José Ribeiro de Moraes, no
montante de R$ 3 mil, relativo aos exercícios de 2005 a 2010.



A relatoria determinou o
ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 4.232,33,
devidamente corrigido, e aplicou multa de R$ 300,00 à gestora,
que pode recorrer da decisão.



Foi identificada pela 4ª
DCTE que entre o período de 01.10.2005 a 30.09.2010, a
prefeita deixou de cobrar as multas aplicadas ao gestor anterior,
causando prejuízos ao erário. A gestora foi advertida
que diante da ausência de cobrança das multas aplicadas
pelo Tribunal, as sanções impostas são
direcionadas ao gestor omisso.



Em seu irrestrito direito
de defesa, a prefeita apresentou suas justificativas contudo não
foram suficientes para descaracterizar as impropriedades, restando a
relatoria dar procedência ao termo.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Banzaê.



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