Notícias

A+
A-

Prefeita de Banzaê tem contas rejeitadas por gastos com pessoal

4 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Banzaê, na gestão de Patrícia Nascimento Almeida, relativas ao exercício de 2015, em razão da reincidência na extrapolação do índice estabelecido para gastos com pessoal. A gestora foi multada em R$1.300,00 pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$45.360,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que a despesa total com pessoal manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios de responsabilidade da prefeita, alcançando ao final do terceiro quadrimestre de 2015 a importância de R$14.785.242,67, correspondente a 62,95% da Receita Corrente Líquida, de R$23.488.934,94.
Além das contas rejeitadas pelo descumprimento de norma da LRF, enquanto perdurar o excesso o município sofrerá sanções, e fica, por exemplo, impossibilitado de receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente da federação e de contratar operações de crédito.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]