Notícias

A+
A-

Despesas com juros e multas foram superiores a R$ 21 mil, com a prefeita Jusmari Oliveira sendo multada em R$ 2 mil e advertida pela irregularidade.

23 de maio de 2012

















O Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira
(23/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de
Barreiras,
Jusmari Terezinha Souza Oliveira, por haver cometido irregularidade no
exercício de 2011.



O relator do processo,
conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa
de R$ 2 mil à gestora, pois constatou que sem nenhuma razão
plausível, realizou despesas no expressivo valor de R$
21.928,47 com o pagamento de juros e multas devido a atrasos no
recolhimento das contribuições do INSS.



A falha revela uma
administração atuando em descompasso com as normas de
regência, com um setor contábil, uma tesouraria e um
controle interno inoperantes. A relatoria, além da cominação
de penalidade de multa, determinou advertência de que a
continuidade dessa prática, sem nenhuma justificativa
aceitável, poderá ensejar a glosa da despesa realizada
e imputação ao seu ordenador.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Barreiras.







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]