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Jusmari Terezinha de Souza Oliveira foi punida em R$ 5 mil por falhas remanescentes no parecer.

31 de outubro de 2012





As contas da Prefeitura de Barreiras

As
contas da Prefeitura de Barreiras,
da responsabilidade de Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, referentes ao exercício
de 2011, foram aprovadas porém com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de
Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (31/10). Atenta às falhas
encontradas no parecer técnico, a relatoria aplicou uma multa de R$ 5 mil à
gestora, que pode recorrer da decisão.

A
Prefeitura de Barreiras teve uma arrecadação na ordem de R$ 221.039.843,79
equivalente a 136,84% do valor previsto em orçamento, realizando um dispêndio
de R$ 220.810.290,00, registrando assim um saldo positivo no montante de R$
229.553,79.

O
Executivo demonstrou competência quanto à aplicação dos investimentos na
educação com o percentual de 27,48%, que traduzem o montante de R$
56.853.048,54, como um mínimo exigido é 25%; da mesma forma se comportou com
os recursos de Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais do Magistério
– FUNDEB, aplicando R$ 29.080.575,92, que corresponde a um percentual de
70,42%, superando o índice mínimo de 60%.

Não
foi diferente com o cumprimento das obrigações constitucionais em relação as
despesas com ações e serviços públicos em saúde, que alcançaram o
percentual de 17,27%, em atendimento ao art. 77, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, que determina o limite mínimo de 15%.

Em
relação ao limite de despesa total com pessoal restou registrado um gasto na
ordem de R$ 109.758.943,79, que equivale a 49,72% da receita corrente líquida
que é de R$220.758.943,84, sendo o máximo permitido 54%.

A
relatoria, mesmo diante da razoável prestação de contas, advertiu à gestora
informando que a permanência das falhas discriminadas poderá comprometer o mérito
das contas futuras, sendo elas: desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB
atinente a despesas glosadas da ordem de R$ 3.701.265,66, a inércia da gestora
na cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal, tímida cobrança
da dívida ativa não tributária e demais inconsistências contidas no
processo.

Íntegra
do voto
das contas da Prefeitura de Barreiras.

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