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A gestora Delaneide Borges Dias foi punida em R$ 3 mil pela ausência de exclusividade entre a empresa contratada e as bandas.

25 de novembro de 2014

A prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, foi multada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/11), em razão da comprovação de irregularidades na contratação de atrações artísticas para os festejos do dia de Nossa Senhora de Lourdes, no exercício de 2013.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, destacou que a administração municipal não justificou a suposta exclusividade que teria a empresa L. B. Bonfim e Cia Ltda para com as bandas contratadas, o Sensa é Massa, Encantus, Dose Dupla e Cheiro de Menina. De acordo com a relatoria, o contrato com a empresa somente poderia ser realizado na hipótese de tratar-se de representante exclusiva, o que não ficou devidamente comprovado no processo.

A gestora também não comprovou em nenhum momento que as atrações contratadas com a intermediação da empresa são consagradas pela crítica especializada e pela opinião pública, seja a nível local ou regional, o que poderia justificar a inexigibilidade de licitação.

Cabe recurso da decisão.

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