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Maria Maia foi multada em R$ 30 mil por contratação irrazoável de Assessoria Jurídica.

1 de setembro de 2011

















Na
tarde desta quinta-feira (01/09), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado na
Prefeitura de Candeias, sob a responsabilidade de Maria Angélica
Juvenal Maia, em razão da contratação irrazoável
de serviços jurídicos no montante de R$
322.500,00,
no exercício de 2009.



O relator, conselheiro
Fernando Vita imputou multa no valor de R$ 30 mil a gestora, que pode
recorrer da decisão.



A
Inspetoria Regional de Controle Externo detectou que a Administração
contratou indevidamente para fins de serviços jurídicos
as empresas: Advocacia Franco Sertório de Oliveira Souza,
Fernando Brandão Filho e Mário César Santos,
efetuando os respectivos pagamentos
R$
90.000,00
,
R$
150.000,00
,
R$
82.500,00.



Ficou constatado que no
quadro de servidores da Procuradoria Jurídica há 09
profissionais, sendo 01 Procurador e 08 Advogados, tornando
desnecessária a contratação de outras empresas
para prestação de assessoria jurídica.



A relatoria identificou
ainda que os serviços especializados ofertados pelos credores
são semelhantes aos serviços já executados pela
Procuradoria, não havendo portanto excepcionalidade da mão
de obra ora contratada.



Em seu direito de defesa,
o gestor apresentou argumentos que não foram convincentes para
descaracterizar totalmente as impropriedades, restado a relatoria dar
procedência em parte do termo.



Íntegra
do voto

do

termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Candeias. (O voto
ficará disponível após conferência).














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