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Gestora foi punida pela irregularidade na realização de despesas com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade, no exercício de 2010.

24 de maio de 2011





Nesta terça

Nesta
terça-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o
termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Candeias,
Maria Angélica Juvenal Maia, em razão de irregularidade na realização de
despesas com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade, no montante total de
R$ 2.457.189,49, durante o exercício de 2010.

O
relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento aos cofres
municipais de R$ 79.356,34, com recursos da própria gestora, e imputou multa no
valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.

Da
análise de tais processos, restou evidente que a Prefeitura utilizou os
recursos do FUNDEB, de maneira arbitrária, sem atender às normas que
disciplinam a sua aplicação, tendo em vista que os mesmos foram utilizados
para financiar despesas contraídas em exercício financeiro anterior, bem assim
para custear gastos que não são considerados como de manutenção e
desenvolvimento da educação básica.

A
gestora, em sua defesa, reconheceu que a municipalidade aplicou os recursos de
maneira indevida, alegando, inclusive, que já havia sido efetuada a devolução
dos respectivos valores, o que não restou comprovado.

Desta
forma, a relatoria determinou o ressarcimento à conta específica do FUNDEB,
com recursos orçamentários do município de Candeias, da importância de R$
2.457.189,49.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Candeias. (O voto ficará disponível após conferência).

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