A gestora Lenise Estrela foi denunciada por promover a contratação temporária de pessoal sem processo seletivo simplificado.
A PREFEITA DE ITAETÊ, LENISE LOPES CAMPOS ESTRELA, FOI MULTADA EM R$ 4 MIL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA QUINTA-FEIRA (07/05), E SERÁ DENUNCIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL SEM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014.
A DENÚNCIA APUROU A EXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS E O DE TEMPORÁRIOS. COM BASE NOS DADOS DO MÊS DE MAIO DE 2014, VERIFICA-SE QUE OS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS CORRESPONDERAM A 86,84% DO TOTAL DOS SERVIDORES.
O RELATOR, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, CONSIDEROU QUE HOUVE BURLA AO CONCURSO PÚBLICO, DEVENDO A PREFEITA ADOTAR MEDIDAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO, ANULANDO OS CONTRATOS CELEBRADOS SEM REALIZAÇÃO PRÉVIA DE CONCURSO PÚBLICO OU DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
CABE RECURSO DA DECISÃO.
